Documentação Necessária

CERTIFICADO TIPO PESSOA FÍSICA

  1. Documento de Identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  2. CPF;
  3. Título de eleitor (opcional);
  4. PIS/PASEP ou NIT (opcional);
  5. CEI (Produtor Rural);
  6. Comprovante de endereço atualizado.


CERTIFICADO TIPO PESSOA JURÍDICA

  1. Cartão CNPJ;
  2. Contrato Social e alterações caso exista ou Requerimento de Empresário;
  3. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  4. CPF;
  5. Título de eleitor (opcional);
  6. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  7. Comprovante de endereço atualizado.


PREFEITURA

  1. Cartão CNPJ;
  2. Lei orgânica;
  3. Ata de posse do Prefeito. O mandato do Prefeito deve estar vigente;
  4. Diploma do Prefeito emitido pela Justiça Eleitoral;
  5. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  6. CPF;
  7. Título de eleitor (opcional);
  8. PIS/PASEP ou NIT (opcional);
  9. Comprovante de endereço atualizado.


CÂMARA DE VEREADORES

  1. Cartão CNPJ;
  2. Lei orgânica;
  3. Ata de eleição e posse da Presidência da Câmara de Vereadores devidamente aprovada. O mandato do Presidente que responde pela Câmara de Vereadores deve estar vigente;
  4. Regimento interno devidamente aprovado;
  5. Diploma do Presidente da Câmara de Vereadores emitido pela Justiça Eleitoral;
  6. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  7. CPF;
  8. Título de eleitor (opcional);
  9. PIS/PASEP ou NIT (opcional);
  10. Comprovante de endereço atualizado.


CONSELHO OU AUTARQUIA CORPORATIVA

  1. Cartão CNPJ;
  2. Lei de criação;
  3. Regimento interno;
  4. Ata de eleição de posse da Diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do Diretor e/ou Presidente que responde pelo Conselho deve estar vigente;
  5. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  6. CPF;
  7. Título de eleitor (opcional);
  8. PIS/PASEP ou NIT (opcional);
  9. Comprovante de endereço atualizado.


AUTARQUIA PÚBLICA

  1. Cartão CNPJ;
  2. Lei de criação;
  3. Portaria ou Decreto de Nomeação do Presidente;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP ou NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.


FUNDO

  1. Cartão CNPJ;
  2. Lei de criação de Fundo;
  3. Decreto de nomeação do Gestor;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.


FUNDAÇÃO PÚBLICA

  1. Cartão CNPJ;
  2. Lei de criação da Fundação;
  3. Documento de nomeação do responsável;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU DISTRITAL

  1. Cartão CNPJ;
  2. Constituição Estadual;
  3. Regimento interno devidamente aprovado;
  4. Ata de eleição e posse da Presidência da assembleia legislativa devidamente aprovada. O mandato do Presidente que responde pela assembleia legislativa deve estar vigente;
  5. Diploma do Presidente da assembleia legislativa emitido pela Justiça Eleitoral;
  6. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  7. CPF;
  8. Título de eleitor (opcional);
  9. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  10. Comprovante de endereço atualizado.


CARTÓRIO

  1. Cartão CNPJ;
  2. Lei ou decreto de criação. Caso não tenha esta lei, deverá ser emitida pelo Juiz Diretor do Foro, uma declaração que conste qual é o cartório, a comarca, o tabelião, ano de criação, ou desde quando está em atividade;
  3. Documento de nomeação do Tabelião;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.


CONDOMÍNIO

  1. Cartão CNPJ;
  2. Convenção do Condomínio com registro no Cartório de Registro de Imóveis;
  3. Para os condomínios registrados antes de 2002, que não tenham a convenção /estatuto do condomínio, poderão apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel, desde conste nela a minuta de convenção do condomínio;
  4. Ata de eleição e posse do sindico. O mandato do Sindico que responde pelo condomínio deve estar vigente;
  5. A Ata deve ser registrada em órgão competente;
  6. A Ata deve ser acompanhada da lista dos participantes da eleição, sendo obrigatório a participação de pelo menos um proprietário do imóvel localizado no condomínio, e firma reconhecida na própria Ata. Deve acompanhar a comprovação da propriedade do imóvel de pelo menos um dos proprietários que tiveram firma reconhecida na ata;
  7. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  8. CPF;
  9. Título de eleitor (opcional);
  10. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  11. Comprovante de endereço atualizado.


IGREJA

  1. Cartão CNPJ;
  2. Estatuto Social da Igreja com registro no órgão competente;
  3. Ata de eleição e posse da Diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do Diretor que responde pela igreja deve estar vigente;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.


IGREJA CATÓLICA

  1. Cartão CNPJ;
  2. Carta Papal com registro no órgão competente;
  3. Documento de nomeação do responsável pela igreja;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.


SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO

  1. Cartão CNPJ;
  2. Estatuto Social do sindicato... com registro no órgão competente;
  3. Ata de eleição e posse da Diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do Diretor que responde pela associação deve estar vigente;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado;


ASSOCIAÇÃO

  1. Cartão CNPJ;
  2. Estatuto social da associação com registro no órgão competente;
  3. Ata de eleição e posse da Diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do Diretor que responde pela associação deve estar vigente;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.


COOPERATIVA

  1. Cartão CNPJ;
  2. Estatuto Social da Cooperativa com registro no órgão competente;
  3. Ata de eleição e posse da Diretoria devidamente registrada no órgão competente;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.


FUNDAÇÃO PRIVADA 

  1. Cartão CNPJ;
  2. Estatuto Social da Fundação com registro no órgão competente;
  3. Ata de eleição e posse da Diretoria devidamente registrada no órgão competente;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.


INSTITUTO

  1. Cartão CNPJ;
  2. Estatuto Social do Instituto com registro no órgão competente;
  3. Ata de eleição e posse da Diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do Diretor que responde pelo Instituto deve estar vigente;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.


ONG

  1. Cartão CNPJ;
  2. Estatuto devidamente registrado no órgão competente;
  3. Ata de eleição e posse da Diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do Presidente que responde pelo partido deve estar vigente;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.


PARTIDO POLÍTICO

  1. Cartão CNPJ;
  2. Estatuto Social devidamente registrado no órgão competente;
  3. Ata de eleição e posse da Diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do Presidente que responde pelo partido deve estar vigente;
  4. Documento de identificação com foto; RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Profissional (ex: OAB, CRM, CRC);
  5. CPF;
  6. Título de eleitor (opcional);
  7. PIS/PASEP OU NIT (opcional);
  8. Comprovante de endereço atualizado.